Question

- São três as espécies de lançamento, que levam em consideração o maior ou menor grau de atuação do contribuinte na apuração do tributo devido: o lançamento de ofício, o lançamento por declaração e o lançamento por homologação.
No lançamento por homologação, o prazo para homologação começa a fluir a partir de qual momento?
a) A partir da entrega das declarações ao fisco.
b) A partir da ocorrência do fato gerador.
c) A partir do pagamento antecipado do tributo.
d) A partir do cumprimento das obrigações acessórias.
e) A partir da constituição do crédito tributário.

Answer 1

Resposta:

Letra B

Explicação:

Importante frisar que, nos termos do artigo 144 do Código

Tributário Nacional (BRASIL, 1966), “o lançamento reporta-se à data

da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então

vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada”.

Verifica-se que o lançamento está intimamente ligado ao tempo

da incidência do Direito, pois ele deve refletir o momento em que

há a ocorrência do fato gerador, ou seja, o exato instante em que o

contribuinte realiza a hipótese de incidência de determinado tributo.