Question

A fraude à execução é um instituto que macula a alienação ou oneração do patrimônio do devedor, em razão do esvaziamento do patrimônio do contribuinte e da impossibilidade do pagamento do débito tributário. Qual é o marco temporal inicial em que a fraude à execução tem-se por ocorrida?
a) Distribuição da ação de execução fiscal.
b) Notificação administrativa do devedor sobre o débito inadimplido.
c) Citação válida do devedor na ação de execução fiscal.
d) Inscrição do débito em dívida ativa.
e) Despacho ordenando a citação pelo juiz na ação de execução fiscal.

Answer 1

Resposta:

Letra D

Explicação:

O dispositivo do Código Tributário Nacional (BRASIL, 1966)

elenca como marco inicial da fraude à execução a inscrição do

débito tributário em dívida ativa.

Answer 2

Resposta:

D) Inscrição do débito em dívida ativa.