Question

São princípios gerais do processo civil na Constituição Federal de 1988 o devido processo legal, a isonomia, o contraditório, a inafastabilidade do controle jurisdicional, a imparcialidade do juiz, a publicidade dos atos processuais, o duplo grau de jurisdição e a duração razoável do processo. Sobre as condições da ação no processo civil, assinale a alternativa CORRETA:

A) Pagamento das custas iniciais do processo, representação por advogado e competência do juiz.
B) Interesse de agir, legitimidade das partes e possibilidade jurídica do pedido.
C) Prescrita a pretensão, existência do direito pleiteado e legitimidade das partes.
D) Citação do réu, possibilidade jurídica do pedido e interesse de agir.

Answer 1

Resposta:

B) Interesse de agir, legitimidade das partes e possibilidade jurídica do pedido.

Explicação:

Entendemos, no que tange o processo civil, condições da ação como um feixe composto por três institutos, quais sejam: legitimidade ad causam, interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido.