Question

São limites impostos pelo poder constituinte originário ao poder derivado reformador:
a) Limites materiais (cláusulas pétreas) e Limites formais.
b) Limites circunstanciais e Limites implícitos.
c) Limites materiais, limites formais, limites circunstanciais, limites implícitos e limites temporais.
d) Limites formais e limites implícitos.
e) N.D.A

Answer 1

Resposta:

C

Explicação:  A fim de proteger o texto constitucional de mudanças arbitrárias e tendentes a abolir direitos, muitos limites foram impostos ao Poder Constituinte Derivado Reformador, sendo que sua inobservância acarreta a inconstitucionalidade da emenda que não os obedeceu. Os limites são: Limites Procedimentais Formais, Limites Circunstanciais , Limites Temporais , Limites Materiais , Limites materiais expressos  e Limites materiais implícitos