Sabemos que o FUNDEB é um fundo criado em 2007, porém que tem um período vigente para a sua permanência. Nesse caso específico, ele deve ser extinto em Dezembro de 2020. Entretanto, desde 2015, tramita no congresso nacional a PEC 015/15 que tem como objetivo: Assinale a alternativa correta: Escolha uma opção: a. Tornar permanente a vigência do FUNDEB como um projeto de Lei Constitucional. b. Afirmar que apenas os Estado devem ser responsáveis pela educação regional. c. Substituir por outro tipo de fundo e de financiamento o FUNDEB em 2020. d. Substituir o FUNDEB pelo FIES promovendo assim uma maior privatização do ensino brasileiro. e. Tornar o FUNDEB uma política de caráter governamental sendo repensada a cada 4 anos.
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Resposta:
Tornar permanente a vigência do FUNDEB como um projeto de Lei Constitucional.
Explicação:
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