Question

Em qual espécie de ato administrativo se enquadra o ato protocolo administrativo? a atos negociais. B atos punitivos. C atos normativos. D atos enunciativos. E atos ordinatórios.

Answer 1

Em relação ao ato administrativo o ato protocolo se enquadra a: " atos negociais ". Alternativa A.

Atos Negociais

Atos negociais são uma espécie de ato administrativo. Ou seja, respeitam as características gerais desses atos, mas possuem determinadas especificações.

Quando uma pessoa precisa obter permissão prévia da administração para realizar determinadas atividades no interesse do grupo ou da administração ou para exercer determinado direito, ela usará atos negociais.

Nesse tipo de ato, a vontade da gestão está alinhada com a vontade do indivíduo. No entanto, os gestores decidem o ato coletivamente, diferentemente da unidade de decisão nos contratos.

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