Question

Rômulo adquiriu uma sala no nono andar de um edifício comercial. Ao final das obras que promoveu na unidade, recebeu uma notificação, assinada pelo síndico, informando que, por ter alterado a cor da fachada do prédio na altura de sua unidade, deverá pagar, a título de multa condominial, o valor correspondente a vinte contribuições de condomínio. Analisando a Convenção de Condomínio, Rômulo percebeu que, de fato, a alteração da cor da fachada era vedada, mas não havia qualquer disposição acerca do valor da multa a ser cobrada.

Assinale qual, dentre as alternativas a seguir, representa a mais correta orientação jurídica a Rômulo:

Escolha uma:
a. Rômulo deve pagar a multa apresentada na notificação que foi devidamente assinada pelo síndico, que tem legitimidade para estabelecer o valor da multa.
b. Como as obras na unidade de Rômulo já foram concluídas, o condomínio não pode questionar a alteração da cor da fachada.
c. Rômulo deverá pagar a multa, mas esta deverá ser calculada com base em uma contribuição condominial acrescida de juros de 1% a.m. e multa de até 2%.
d. Rômulo está dispensado do pagamento de multa pela alteração da cor da fachada, tendo em vista que não há previsão de multa na convenção.
e. Rômulo deve exigir a realização de assembleia geral que aprove a cobrança de multa, mas esta será no máximo de cinco vezes sua contribuição mensal.

Answer 1

Rômulo deve exigir a realização  de assembleia geral que aprove a cobrança de multa, mas está será no máximo de cinco vezes sua contribuição mensal.

Answer 2

Rômulo deve exigir a realização  de assembleia geral que aprove a cobrança de multa, mas está será no máximo de cinco vezes sua contribuição mensal.