Rogério exerce a função de auxiliar administrativo na empresa Peso Pesado Gêneros Alimentícios S/A na cidade de Goiânia/GO há 6 anos. Contudo, sem qualquer razão aparente, seu empregador decidiu transferi-lo para Brasília/DF, onde se localiza uma das filiais da empresa. Apesar das argumentações contrárias à transferência feitas por Rogério, o empregador manteve sua decisão. Considerando a situação hipotética, está correta a atitude do empregador? Fundamente sua resposta.
Soluções para a tarefa
O empregador não poderia manter a sua decisão, já que não é permitido realizar a transferência do local de trabalho sem o consentimento do empregado, salvo algumas exceções.
Transferência do local de trabalho
A transferência do local de trabalho ocorre quando o funcionário vai trabalhar em outra localidade, diferente da que resultar do contrato, com mudança de domicílio. Se a mudança do local de trabalho não acarretar na mudança de domicílio, então trata-se de apenas um deslocamento do empregado.
No caso do enunciado é uma transferência, já que Rogério se mudaria de Goiânia para Brasília. Porém, a transferência só pode ser feita com o consentimento do empregado. Se Rogério fez argumentações contrárias à transferência, o empregador não poderia manter a sua decisão. O empregador só pode transferir o empregado sem o seu consentimento nos seguintes casos:
- Se o empregado for de confiança e representar o empregador nos atos da administração.
- Se a transferência for condição implícita ou explícita no contrato de trabalho.
- Se o estabelecimento do local de trabalho atual for extinto.
Entenda mais sobre transferência do local de trabalho aqui: https://brainly.com.br/tarefa/22909061
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