Roberto de Alencar está cumprindo pena pela condenação a 12 anos de reclusão em razão do cometimento do crime de roubo qualificado (Art. 157, § 2º. do CP). Atualmente já cumpriu 5 anos da condenação pois anteriormente não preencheu os requisitos para a progressão de regime.
Além destas informações, sabendo-se que ele é reincidente em crime culposo e que preencheu todos os demais requisitos legais, é correto dizer que o juiz poderá conceder a Roberto:
Escolha uma:
a. Suspensão condicional da pena
b. Livramento condicional
c. Substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos
d. Suspensão condicional do processo
e. Nenhum dos benefícios elencados nesta questão
valtemirjunior18:
Estou fazendo a prova ainda, porém vi a resposta acho que é a Letra E
Art. 83 - O juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos, desde que: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
I - cumprida mais de um terço da pena se o condenado não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
I - cumprida mais de um terço da pena se o condenado não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
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Resposta:
e. Nenhum dos benefícios elencados nesta questão
Explicação:
Está correto??
esta correto ?
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