Question

Reza o artigo 620 da CLT que “as condições estabelecidas em Convenção quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em Acordo.” O dispositivo corresponde a uma concretização de qual princípio do Direito do Trabalho?

a) Indisponibilidade dos Direitos Trabalhistas.
b) Condição Mais Benéfica;
c) Aplicação da Norma mais Benéfica;
d) In dubio pro operario;

Answer 1

C - Princípio da norma mais benéfica. 

Answer 2

C - Princípio da norma mais benéfica.