Responsável por todo o ordenamento jurídico do país, o direito constitucional é uma área do direito público que tem como objeto e fonte de estudo o texto da Constituição, isto é, as normas, que, por sua vez, definem toda a formação do Estado. No Brasil, essas normas estão presentes na Constituição Federal Brasileira de 1988.
Soluções para a tarefa
Para garantir o cumprimento dos direitos fundamentais, o Direito constitucional é um dos ramos do Direito Público que tem o objetivo de realizar analises e interpretações para assegurar o comprimento da Constituição.
Direito constitucional
Esse ramo é uma das responsáveis por fazer uma análise das leis criadas no país, verificar se está de acordo com a legislação e atendendo as necessidades da população. O Direito constitucional é dividido em:
- Direito Constitucional Positivo ou Particular
- Direito Constitucional Comparado
- Direito Constitucional Geral
Uma lei é criada e colocada no ordenamento jurídico, através das fontes de Direito, que são: a Constituição, o Direito Natural, a jurisprudência, a Doutrina e os costumes.
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Resposta:
A finalidade do direito constitucional é regulamentar, de acordo com as normas, as relações individuais de particulares, além de estabelecer as bases políticas do Estado.
Explicação:
alternativa II