Question

responda às questões a seguir sobre os atos institucionais decretados durante o regime militar brasileiro
a) quais foram as principais medidas estabelecidas no Al-1?
b) o Al-2 foi decretado durante qual governo militar?
c) quando foi decretado o Al-5? o que essa medida significou para os brasileiros?

Answer 1

a.Promulgado em 1964 (pela Junta Militar), conferia  poder ao presidente da república para cassar mandatos e suspender direitos políticos de diversas personalidades da política nacional e de funcionários da administração públicab.  Foi decretado durante o governo de Castello Branco. O ato estabeleceu eleições indiretas para presidente e vice-presidente da república, conferiu poder ao presidente para baixar decretos sobre questões de segurança nacional e extinguiu os partidos, substituindo-os pelo MDB (Movimento Democrático brasileiro) e pela Arena (Aliança Renovadora Nacional).c. Foi decretado em 1968, durante o governo de Costa e Silva. Por meio dele, o Congresso Nacional foi fechado e o presidente ganhou o direito de intervir em estados e municípios, cassar mandatos parlamentares e suspender direitos políticos de qualquer cidadão por dez anos. O AI-5 significou o fortalecimento da repressão, da violência e da censura durante o regime militar, intensificaram as cassações, as perseguições de pessoas consideradas subversivas e as torturas.