Question

Repristinação, do italiano ripristinare, significa “restaurar, reparar, reconstituir”, e é por meio desse instituto que uma lei revogada pode voltar a existir.


Analise as assertivas sobre a repristinação:

I. Por definição, repristinação ocorre quando uma lei é revogada por outra e uma terceira lei revoga aquela que revogou a primeira.

II. No ordenamento jurídico brasileiro, a lei revogada não volta a viger se for revogada a lei que a revogou.


III. No Brasil, uma lei revogada volta a produzir efeitos automaticamente se for revogada a lei que a revogou.


Após a análise, assinale a alternativa que apresenta apenas as assertivas corretas:

A
I e II, apenas.

B
II e III, apenas.

C
I e III, apenas.

D
I, apenas.

E
III, apenas.

Answer 1

A resposta correta é a letra A) I e II, apenas.

O processo de repristinação tende a acontecer quando uma lei é revogada por outro, mas em posterior a lei revogadora tende a ser revogada por uma terceira lei, que irá fazer com que a primeira lei que foi revogada tenha a sua vigência normalizada, se caso o texto legal determine isso.

Vale lembrar que a lei revogada não se restaura apenas por ter uma outra lei revogadora perdido em vigência, pois a repristinação só e admitida se a mesma for expressa pela terceira lei.

Bons estudos!

Answer 2

Resposta:

Resposta correta é letra "A"

Explicação: