Question

Relacione as políticas indigenistas, adotadas durante o período colonial da nossa história, à necessidade de organização administrativa da Coroa portuguesa.

Answer 1

O presente artigo analisa a evolução das ações políticas e instrumentos incidentes sobre os povos indígenas no Brasil desde a pré-colonização no século XV. Dentre as ideologias presentes, destacam-se o integracionismo e o protecionismo, visões que, de certa forma, continuam permanentes nas ações indigenistas. Por outro lado, confrontando às referidas ideologias, a Constituição Federal de 1988 e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho reconhecem o direito dos indígenas de viverem segundo seus usos e costumes, revogando, assim, qualquer dispositivo legal que tenha como proposta integrar os índios na comunhão nacional. Diante das ações contraditórias frente a uma legislação moderna e atualizada, o julgamento da demarcação da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol trouxe algumas incertezas, cujas condicionantes, se mal interpretadas, ameaçam promover um retrocesso na garantia dos direitos indígenas, em especial no que tange ao seu protagonismo e autonomismo frente a outras instituições nacionais.