Question

REFORMA TRABALHISTA: O NEGOCIADO SEMPRE PREVALECE EM RELAÇÃO AO LEGISLADO?

Answer 1

 

Não, exceto em algumas situações.

 

O legislado sempre irá prevalecer quando houver norma que dite determinados direitos, na nova reforma trabalhista. Por exemplos, existem noras que falam sobre direitos inerentes a saúde do trabalhador e de duração de uma diária de jornada de trabalho, em normas desse tipo, não existe acordo que prevaleça.

 

Nos demais casos onde não a lei não deixa nada claro, o acordo prevalece, se for desejo de ambas as partes.