Realize a associação abaixo: 1 - Universalidade 2 - Litispendência 3 - Prevenção 4 - Competência ( ) reprodução de ação anteriormente ajuizada e pendente de julgamento. ( ) Juízo competente é o do principal estabelecimento do ponto de vista econômico. ( ) Critério de definição de competência de juízo quando houver ajuizamento de outra ação de procedimento concursal quando existe distribuição anterior. ( ) Juízo falimentar ou recuperacional é indivisível para conhecer de demandas que digam respeito ao patrimônio do devedor. Agora, marque a alternativa que representa a associação CORRETA entre as colunas: Escolha uma: a. 2, 4, 3, 1. b. 3, 1, 4, 2. c. 2, 4, 1, 3. d. 4, 2, 1, 3. e. 4, 2, 3, 1.
Soluções para a tarefa
A correta definição da competência no juízo concursal é de suma importância para o êxito do procedimento, pois, caso seja intentado em local indevido, prejudica e pode inviabilizar o bom andamento do processo.
No que se refere a competência do juízo concursal, veja as afirmativas abaixo:
I. É competente para deferir o plano de recuperação o juízo do local do principal estabelecimento.
II. Excluem-se da competência do juízo de recuperação judicial as causas trabalhistas, ajuizadas após a apresentação do pedido, inclusive, no que tange às execuções de seus créditos.
III. É cabível o pedido de falência após o encerramento das atividades no último local registrado no Contrato ou Estatuto Social da empresa.
IV. A competência para o processamento dos pedidos de falência ou de recuperação é absoluta, e não admite prorrogação.
V. É prevento o juízo em que houve a distribuição do primeiro pedido de Recuperação ou de Falência.
Agora, assinale a alternativa correta:
a. 2, 4, 3, 1.CERTA
b. 4, 2, 1, 3.Errada
c. 4, 2, 3, 1.Errada
d. 3, 1, 4, 2.Errada
e. 2, 4, 1, 3. Errada