Biologia, perguntado por Usuário anônimo, 9 meses atrás

Questões sobre Estatuto Geral das Guardas Municipais - Lei 13.022/2014
08 (2014 - CESPE - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo)
Com referência às políticas de desarmamento e controle de armas de
fogo, julgue o item a seguir.
Os integrantes das guardas municipais têm direito de portar arma de
fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação
ou instituição, mesmo fora de serviço.
CERTO
ERRADO

Soluções para a tarefa

Respondido por jocianeamarques

Explicação:

Segundo o artigo 16 da Lei 13.022/14 (Estatuto Geral dos Guardas-Municipais) dá direito ao porte de arma de fogo, “independente do tamanho da cidade em que exercem suas funções, inclusive fora do serviço.

Ja o artigo 6º, IV, do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) prever a permissão do porte de arma de fogo funcional por integrantes das guardas municipais apenas quando em serviço no caso de municípios com população entre 50 mil e 500 mil habitantes

Segundo dados, somente a policia federal pode conceder porte aos guardas municipais em cidades acima de 50.000 habitantes. Atualmente eles podem portar armas apenas em seu horário de expediente, o que segundo revendicações e um risco a sua segurança após o trabalho.

Espero ter ajudado

Usuário anônimo: E mais uma liminar do ministro do stf, deu direito ao porte de arma fora do serviço q eu direito dele por eles intergra o susp: Sistema único de segurança pública. Coloquei q ta certo e a banca considerou errado. Mais me basiei na decisão do Ministro e errei a resposta, não concordo o guarda tem direito de porta arma de fogo sim independente de quantos habitantes tenha na sua cidade pela segurança. E q são altos em cidades pequenas também a violência.

Usuário anônimo: índice de violência

jocianeamarques: eu concoro que ele tenha direito de usar arma de fogo, mas com todo o devido treinamento. Mas no caso não acho necessário ele portar fora de seu trabalho. Como vemos em inúmeras reportagens a falta de preparo de muitos profissionais resultam em fatalidades.

jocianeamarques: Ele tem como função manter a ordem pública, proteção de bens, serviços e instalações publicas...e não de sair atirando para resolver as situações.

Usuário anônimo: Oi... mais o direito pra usar pra se defender!.

Usuário anônimo: Geralmente q escolhe essas profissões q usam armas eles tem consciência dos seus deveres

Usuário anônimo: Não é pq tem arma q vai sair atirando. Ela deve ser usado no trabalho e pra defender suas vidas fora deles

Usuário anônimo: Mais não dar o direito de ter o porte fora do trabalho e pedir pra morrer se for reconhecido por ser da aret da segurança.

Usuário anônimo: Área*

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