Question

Questão N°1
Diferentemente dos impostos, as taxas e as contribuições de melhorias são tributos vinculados, ou seja, devem possuir um retorno do Estado ao contribuinte através de alguma contraprestação específica e determinada como um serviço público ou uma obra pública.
ALEXANDRE, Ricardo. Direito tributário esquematizado. 10ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

Considerando o contexto apresentado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I – Em relação à contribuição de melhoria, para a sua cobrança o poder público deve exercer o poder de polícia ou disponibilizar um serviço público específico e divisível.
PORQUE

II – As taxas exigem a realização de uma atividade anterior do Estado, por exemplo, uma obra pública da qual decorra valorização imobiliária.A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
A) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
B) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
C) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
E) As asserções I e II são proposições falsas.
Questão N°2
Quando tratamos da definição de tributo, alguns outros conceitos se tornam, também imprescindíveis ao nosso estudo, são eles: fato gerador sujeito ativo e sujeito passivo. Isso porque, a relação jurídica de natureza tributária se dá entre o sujeito passivo e o sujeito ativo, a partir do fato gerador. Para compreendermos o fato gerador, podemos afirmar este como uma situação definida em lei que dá origem à obrigação tributária.
LEÃO, Luana da Costa. Legislação e prática aduaneira. Londrina : Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2019.

Nesse contexto, analise as seguintes afirmativas:

I – Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
II – Em relação ao sujeito ativo, podemos identifica-lo como o contribuinte, ou seja, a pessoa obrigada ao pagamento do tributo.
III – Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.
IV – Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.Considerando o contexto apresentado, é correto apenas o que se afirma em:
A) I e II.
B) I, II e IV.
C) I, II e III.
D) I, III e IV.
E) II, III e IV.
Questão N°3
Quando tratamos dos tributos incidentes sobre as operações de comércio exterior, não podemos deixar de abordar o imposto de exportação, que é previsto em nossa Constituição Federal, no artigo 152, inciso II, bem como no Código Tributário Nacional, no artigo 23 (BRASIL, 1966). LEÃO, Luana da Costa. Legislação e prática aduaneira. Londrina : Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2019.

Considerando o contexto apresentado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I – O imposto de exportação viabiliza a tributação de mercadorias quando estas entram no território nacional.

PORQUE

II – É um imposto utilizado como instrumento da política de comércio exterior e, por isso, ele é aplicado com alíquotas positivas e em casos excepcionais.A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
A) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
B) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
C) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
E) As asserções I e II são proposições falsas.

Answer 1

Resposta:

A a primeira alternativa é justificada pela segunda.