Questão Discursiva. O Banco BMD ajuizou ação de cobrança em face de Antônio, pelo procedimento comum, sob o fundamento de que o réu não efetuou o pagamento da quantia de 15.000,00 referentes a um empréstimo realizado. Após a realização infrutífera da audiência de conciliação, Antônio pretende, através de seu advogado, alegar que: a) não reconhece a dívida vez que o empréstimo já foi quitado; b) a devolu ção em dobro do valor pago indevidamente, vez que o banco cobrou numero de parcelas maior do que o acordado e c) a incompetência territorial do juízo. Diante da situação acima indaga -se:
Soluções para a tarefa
a) Quais as modalidades de resposta do réu devem ser utilizadas pelo advogado do réu?
O réu utilizou na contestação defesa processual em virtude da incompetência territorial (art. 337, CPC), defesa de mérito indireta (pagamento da dívida - art. 336, CPC) e ainda a reconvenção ao pleitear o recebimento em dobro do valor pago (art. 343, CPC)
b) Caso o réu pretenda alegar sua ilegitimidade para a causa, como deve proceder?
Deverá a legá-la na contestação e indicar, se tiver conhecimento quem deveria figurar com o réu (art. 339, CPC).
c) Quais os significados dos Princípios da Eventualidade e Ônus da Impugnação Específica para fins do momento processual dos artigos 335 e seguintes do CPC?
O princípio da impugnação especificada, o réu deve especificar corretam ente todos os fatos indicados pelo autor na inicial (art. 342, CPC), enquanto que na eventualidade corolário desse princípio o réu deve aduzir toda a matéria de defesa ainda que pareça contraditório.
Olá!
Você esqueceu as perguntas, mas pesquisando na rede encontre as questões.
a)Quais as modalidades de resposta do réu devem ser utilizadas pelo advogado do réu?
O patrono do réu deverá utilizar como resposta a peça de contestação integrando nesta a propositura de reconvenção (Art. 343. CPC), que devem ser a presentadas em até 1 5 dias úteis, a contar o termo inicial conforme as ocasiões em que se verificar no artigo 335 do CPC.
b) Caso o réu pretenda alegar sua ilegitimidade para a causa, como deve proceder?
O réu deverá alegar a sua ilegitimidade passiva na ação proposta na preliminar de mérito de sua peça de contestação. Conforme o que declara o artigo 337, inciso XI do CPC. Com isso, o magistrado facultará ao Autor, no prazo de 1 5 dias úteis, a oportunidade de substituição do polo passivo da demanda.
Espero ter ajudado.