Questão de Direito Tributário: Em garantia da execução, pelo valor da divida, juros e multa de mora e encargos indicados na certidão dívida ativa, o executado, diante das afirmações apresentadas abaixo, poderá:
I- efetuar depósitos em dinheiro, à ordem do juízo em estabelecimento oficial de crédito, que assegure atualização monetária.
II- Oferecer fiança bancária ou seguro garantia,
III- nomear bens à penhora.
IV- indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela fazenda pública. Assinale a alternativa que contem as afirmações CORRETAS:
a) I apenas
B) I e III, apenas
c) II,III e IV, apenas
d) I,II,III e IV .
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Resposta:
I,II, III e IV estão corretas. Corrigidas pelo AVA
Explicação:
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2
Resposta:
d) I,II,III e IV.
Explicação:
Art. 9º da Lei 6.830, de 22 de Setembro de 1980.
Também já foi corrigido pelo DNM como correta.
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