Question

QUESTÃO 6

A Lei nº 11.101/2005 prevê a possibilidade de renegociação de débitos empresariais, sejam eles de um único empresário ou de uma sociedade empresarial. As possibilidades percorrem três perspectivas: a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência. De acordo com o conteúdo estudado, há semelhanças e diferenças entre as formas de recuperação. Sobre esse conteúdo, leia as alternativas que seguem e assinale a correta.

Alternativas

Alternativa 1:

Na verdade, o direito falimentar regulamenta somente a falência que ocorre em empresas públicas e regidas pelo próprio Estado.

Alternativa 2:

Os procedimentos exigem que o devedor apresente plano de recuperação, o qual somente vinculará os envolvidos se devidamente aprovado em assembleia geral de credores.

Alternativa 3:

Os procedimentos envolvem a negociação de todos os créditos oponíveis ao devedor, sendo a recuperação extrajudicial reservada apenas às microempresas e empresas de pequeno porte.

Alternativa 4:

Diferentemente do previsto para a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial limita-se ao procedimento negocial entre o devedor e os respectivos credores, excluída a participação do Poder Judiciário, em qualquer uma de suas fases.

Alternativa 5:

Diferentemente do previsto para a recuperação extrajudicial, o pedido de recuperação judicial poderá acarretar a suspensão de ações e execuções contra o devedor antes que o plano de recuperação do empresário seja apresentado aos credores.

Answer 1

Olá!

No caso em questão podemos afirmar que a alternativa correta é a alternativa 2.

Isso porque o direito falimentar é um ramo do direito empresarial que regulamenta a questão da falência de modo judical e extrajudicial. Antes da empresa decretar falencia oficial, ela pode passar por um período de recuperação judicial.

Essa recuperação judicial deve ser feita um plano estrategico de medidas que são aprovadas pelos credores. Caso não haja resultados, a empresa será decretada falida.

Espero ter ajudado!