QUESTÃO 5
O governo federal, no intuito de desburocratizar a realização de uma empresa, instituiu por meio da Lei Complementar no 123/2006 as microempresas ou empresas de pequeno porte. Essas são diferenciadas de acordo com sua renda bruta, nesse sentido, leia as afirmações abaixo e assinale aquela aque apresenta informações corretas a respeito das microempresas:
Alternativas
Alternativa 1:
no caso da microempresa, aufira em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais); no caso de empresa de pequeno porte aufira receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).
Alternativa 2:
no caso da microempresa, aufira em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais); no caso de empresa de pequeno porte, aufira receita bruta superior a R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).
Alternativa 3:
no caso da microempresa, aufira em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais); no caso de empresa de pequeno porte aufira receita bruta superior a R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e igual ou inferior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).
Alternativa 4:
no caso da microempresa, aufira em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais); no caso de empresa de pequeno porte, aufira receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).
Alternativa 5:
no caso da microempresa, aufira em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais); no caso de empresa de pequeno porte, aufira receita bruta superior a R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).
Soluções para a tarefa
A alternativa correta é a 1.
A lei complementar nº 123/2006 foi a responsável por trazer maior incentivo para as micro e pequenas empresas, dispensando-as tratamento diferenciado no que diz respeito ao recolhimento de impostos, com regime único de arrecadação, cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias, além do acesso ao crédito de mercado.
Para os efeitos dessa lei, conforme o art. 3º, incisos I e II, são consideradas as microempresas aquelas que tenham receita anual bruta igual ou inferior a R$360.000,00 e empresas de pequeno porte aquelas que tenham receita anual bruta superior a R$360.000 até o limite de R$4.800.000,00.
Resposta:
Alternativa 1:
no caso da microempresa, aufira em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais); no caso de empresa de pequeno porte aufira receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).
Explicação: