Question

Questão 5/5 - Processo Legislativo
“A tramitação de uma proposição na Câmara dos Deputados ou em qualquer outro órgão legislativo tem início com o impulso inicial.”

Fonte: BERNARDI, Jorge. O Processo Legislativo Brasileiro. Curitiba: InterSaberes, 2012.


Qual é esse impulso inicial? Responda de acordo com os conceitos abordados na obra base da disciplina:

A
O requerimento do presidente da casa legislativa ou seu representante.

B
A verbalização da vontade de pelo menos um terço dos membros da casa legislativa.

C
O requerimento do presidente da república.

D
A verbalização da vontade de pelo menos metade dos membros da casa legislativa.

E
A apresentação de um projeto de lei.

Answer 1

Resposta: E - A apresentação de um projeto de lei.

Explicação:

“A tramitação de uma proposição na Câmara dos Deputados ou em qualquer outro órgão legislativo tem início com o impulso inicial, ou seja, a apresentação de um projeto de lei.” (BERNARDI, Jorge. O Processo Legislativo Brasileiro. Curitiba: InterSaberes, 2012, p. 295).

É o projeto de lei apresentado que dá início ao processo legislativo.