Question

Questão 5/5 - Legislação Trabalhista
Sobre a negociação coletiva (aquela realizada entre a entidade representativa dos operários e a entidade representativa dos empregadores), assinale as assertivas que completam corretamente a frase abaixo.
“Na negociação coletiva, nenhum interesse de classe deverá prevalecer sobre o interesse público, não podendo, entretanto, ser transacionados preceitos que ...”
I – resguardam a saúde do obreiro.
II – protejam a honra do trabalhador.
III – resguardem a intimidade e a integridade moral.
IV – digam respeito à higiene e à segurança do trabalho.
V – tratem da jornada de trabalho.
É correto apenas o que se diz em:

A I, II, III, IV e V.

B V.

C I, II, III e IV.

D I, III e IV.

E I, II, III e V.

Answer 1

A alternativa correta da questão é a letra C: I, II, III e IV.

Dessa forma, a frase completa ficará assim:

“Na negociação coletiva, nenhum interesse de classe deverá prevalecer sobre o interesse público, não podendo, entretanto, ser transacionados preceitos que resguardem a saúde do obreiro, protejam a honra do trabalhador, resguardam a intimidade e a integridade moral e digam respeito à higiene e à segurança do trabalho."

De acordo com a CLT, essas questões são direitos invioláveis do trabalhador e não são passíveis de negociação, uma vez que eles fazem parte também dos direitos de cidadão.

Dessa forma, o que pode ser realmente negociado é a jornada de trabalho, em negociação coletiva.

Espero ter ajudado!