Question

Questão 4/7 - Registro de Imóveis A Lei de Registros Públicos sofreu uma grande alteração com a edição do Código de Processo Civil de 2015: a possibilidade reconhecimento de usucapião pela via extrajudicial, normatizado pelo art. 216-A. Acerca da usucapião extrajudicial, assinale a alternativa correta: Nota: 20.0 A É desnecessária a atuação de advogado. B A petição de usucapião deve ser dirigida ao juiz da comarca. C A petição pode ser escrita ou oral, sempre com assistência de advogado. D Deve constar, em petição, a informação de que a posse é justa, mansa, pacífica, de boa fé. E O imóvel em questão deve ser pertencente ao Estado, não podendo pertencer a particular. .

Answer 1

Olá!

A alternativa B é a que melhor se aplica como correta.

Bem, o novo código mantém a regra do diploma no foro da situação que envolve os direitos reais sobre imóveis.

Deste modo, a petição e ação deve ser proposta pelo possuidor do imóvel, sob detenção do autor da demanda, tendo respaldo pelo artigo 1241 do Código Civil,dirigida ao Juiz da Comarca.

Além disso, essa ação tem como esclarecimento a natureza de direito pelo magistrado, de posse e propriedade do indivíduo.

Até mais!

Answer 2

Resposta:

Resposta correta letra D.

Deve constar, em petição, a informação de que a posse é justa, mansa, pacifica, de boa fé.

Explicação:

Pag. 186 (retirados destaques do original)