Question

Questão 4/5 - Juizado Especial O art. 52, inciso IX, da Lei 9.099/95, dispõe que o devedor pode oferecer embargos nos autos da execução. Os embargos à execução não podem versar sobre qualquer tema, há restrição do que pode ser tratado nessa defesa. Os embargos à execução, entre outros fundamentos possíveis, podem discorrer sobre: I. Falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia. II. Manifesto excesso de execução. III. Alíquotas tributárias. IV. Prazos de execução. V. Penhora de bens. VI. Valor da causa. Após análise das assertivas acima, marque a alternativa correta sobre apenas o que se afirma em: A I e II. B III e IV. C IV e V. D II e III. E V e VI.

Answer 1

Correto é a letra A
I. Falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia;
II. Manifesto excesso de execução