Questão 4/4 - Direito Comercial e do Consumidor
A Constituição Federal de 1988, dispõe sobre a atividade econômica e os princípios que todos os envolvidos devem praticar. Considerando esses princípios constitucionais analise as proposições a seguir e assinale a alternativa correta.
I - Soberania nacional – todas as atividades econômicas devem obedecer às legislações vigentes no ordenamento do jurídico brasileiro.
II- Livre concorrência – todos que desejam explorar alguma atividade economia, de plena liberdade para gerir seus negócios desde que respaldados legalmente.
III- Princípio da função social da propriedade – gerar e recolher aos cofres público os tributos advindos de sua atividade, bem como criar empregos ajudando o estado nessa seara.
IV- Princípio da propriedade privada – assegura o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente da autorização dos órgãos públicos, salvo os casos previstos em lei.
A Apenas as proposições I, II e III estão corretas;
B Apenas as proposições II, III e IV estão corretas;
C Apenas as proposições I, III e IV estão corretas;
D Todas as proposições estão corretas.
Soluções para a tarefa
Considerando os princípios constitucionais acerca da atividade econômica, é correto o que se afirma em: D Todas as proposições estão corretas.
I - Soberania nacional – todas as atividades econômicas devem obedecer às legislações vigentes no ordenamento do jurídico brasileiro.
VERDADEIRA, uma vez que a soberania nacional versa exatamente sobre o poder mais alto do Estado internamente.
II- Livre concorrência – todos que desejam explorar alguma atividade economia, de plena liberdade para gerir seus negócios desde que respaldados legalmente.
VERDADEIRA, este é um dos princípios da ordem econômica, previsto no art. 170 da CF.
III- Princípio da função social da propriedade – gerar e recolher aos cofres público os tributos advindos de sua atividade, bem como criar empregos ajudando o estado nessa seara.
VERDADEIRA, esta é uma das formas de se dar função social a propriedade.
IV- Princípio da propriedade privada – assegura o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente da autorização dos órgãos públicos, salvo os casos previstos em lei
VERDADEIRA, frisando-se que nos casos previstos em lei pode haver a necessidade de autorização dos órgãos públicos.