Questão 3/10 - Processo Legislativo
A Constituição Federal prevê, no art. 64, § 1º, que o presidente da República pode solicitar urgência nos projetos de sua iniciativa, quando este apresenta a proposição para apreciação no Congresso Nacional. O regime de urgência dispensa certas exigências, prazos e formalidades na tramitação, para que possa haver uma deliberação em até 45 dias.
Fonte: BERNARDI, Jorge. O Processo Legislativo Brasileiro. Curitiba: InterSaberes, 2012.
De acordo com os prazos de cada etapa estudados na disciplina, qual o prazo total de tramitação de um projeto em regime de urgência nas duas casas legislativas federais?
A 2 dias.
B 100 dias.
C 10 dias.
D 40 dias.
E 20 dias.
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Resposta:B 100 dias.
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