Questão 3/10 - Competências do Oficial de Justiça
Analise as proposições a seguir a respeito da citação criminal.
I. A citação criminal deve ser feita pelos correios ou, na impossibilidade, pela via eletrônica.F
II. A citação criminal deve ser feita pela via eletrônica. Caso essa via seja frustrada, deve ser feita pelos correios e, em última hipótese, por Oficial de Justiça.F
III. A citação criminal deve ser feita por Oficial de Justiça, exceto quando o citando estiver em lugar não sabido, ocasião em que poderá ser feita por edital.V
IV. Quando o Oficial de Justiça diligenciar duas vezes sem êxito e tiver fundada suspeita de ocultação, mesmo em se tratando da citação criminal, deverá fazê-la por hora certa.V
De acordo com o que você aprendeu nas aulas e no material didático, assinale a alternativa correta:
A Estão corretas as proposições I, II e III, apenas.
B Estão corretas as proposições I, III e IV, apenas.
C Estão corretas as proposições II, III e IV, apenas.
D Estão corretas as proposições III e IV, apenas.
E Estão corretas as proposições I e IV, apenas.
Soluções para a tarefa
Resposta:
LETRA D: ESTÃO CORRETAS AS PROPOSIÇÕES III e IV, apenas.
(Acertei na APOL, resposta correta).
Explicação:
Por força do art. 351 do CPP a citação criminal deve ocorrer mediante a expedição de mandado para cumprimento por Oficial de Justiça. Além disso, é possível a citação criminal por hora certa, prevista no art. 362 do CPP e na forma estabelecida pelos art. 252 e seguintes do CPC. Caso o citando não seja encontrado por razão de estar em local não sabido far-se-á citação por edital, conforme prevê o art. 361 do CPP.
Referência: Roteiro de estudos (aula 2). Slide respectivo. Vídeos complementares. Competências do Oficial de Justiça. Fabiana Silveira. Curitiba: InterSaberes, Capítulo 6. Código de Processo Civil. Código de Processo Penal.