Questão 2/5 - Competências do Oficial de Justiça Analise as proposições a seguir I. A finalidade da avaliação é definir o valor do bem a ser leiloado. II. A vistoria é o ato pelo qual o Oficial avalia o bem e dela resulta um parecer conclusivo. III. O juiz poderá nomear perito técnico quando o valor da execução comportar e a avaliação demandar conhecimentos técnicos ou especializados. IV. O Oficial de Justiça não pode ser responsabilizado quanto a erros de avaliação, mesmo que intencionais.
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estão corretas as afirmações I e II
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Resposta:
Resposta Correta, Letra D.
Estão corretas as afirmações I e III, apenas.
Explicação:
A avaliação tem por finalidade definir o valor inicial do bem a ser leiloado. A vistoria é o meio pelo qual se avalia um bem, dela resultando o laudo de vistoria. O juiz pode nomear perito sempre que houver necessidade de conhecimento técnico ou especializado para avaliação de um bem, desde que o valor da execução comporte essa nomeação. O Oficial de Justiça está sujeito a responsabilidade administrativa, civil e criminal pelos atos que pratica, inclusive os erros de avaliação, sejam dolosos ou culposos.
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