Question

Questão 2/10 - Geografia Urbana
Considere o fragmento de texto a seguir:

“Parágrafo único. Para todos os efeitos, esta Lei [...] estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental”.

Levando em consideração os conteúdos do livro-base O processo de produção do espaço urbano: Impactos e desafios de uma nova urbanização, a qual lei brasileira o fragmento de texto acima se refere?
A Estatuto da Metrópole.
B Estatuto da Cidade.
C Lei de Terras.
D Estatuto da Terra.
E Lei orçamentária anual.

Answer 1

Letra B - Estatuto da Cidade.