Questão 12
Em 1990 foi regulamentada uma lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e
recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Esta lei regula.
em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em
caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. Qual lei
o texto se refere?
O Lei nº 8.142
O Lei nº 8.000
O
Lei nº 8.808.
D. O Lei n 7.808
E O Lei n° 7.437
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Resposta:
LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990
Explicação: Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
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