Questão 10/10 - Relações Trabalhistas
Todos os princípios do direito do trabalho objetivam a proteção do trabalhador, porém existe o Princípio de Proteção ao Trabalhador, que busca explicitar, ainda mais, este pressuposto. Dentro do Princípio da Proteção ao Trabalhador, existe uma subdivisão em três subprincípios.
Analise as sentenças a seguir acerca destes subprincípios, assinalando V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmativas falsas.
I. ( ) O subprincípio “do in dubio pro operario” também é conhecido como subprincípio “in dubio pro misero” e determina que em caso de dúvida ao julgar uma situação de conflito, a decisão deve ser em favor do empregador, considerando os termos acordados entre ambos;
II. ( ) O subprincípio “da condição mais benéfica” se aplica às clausulas contratuais relativas ao contrato de trabalho ou ao regulamento da empresa empregadora;
III. ( ) O subprincípio “da norma mais favorável” permite a eleição de uma regra hierarquicamente inferior dentro da ordem jurídica, se esta proporcionar vantagens ao trabalhador.
IV. ( ) A diferença entre o subprincípio “da condição mais benéfica” e o subprincípio “da norma mais favorável” é que o primeiro trata de normas contratuais internas da empresa e o segundo de normas de ordem jurídica.
Agora, marque a sequência correta.
A V, F, F e V
B V, V, F e F
C F, F, V e F
D F, V, V e V
E F, V, F e V
Soluções para a tarefa
Respondido por
6
Resposta:
Resposta correta é a letra C
Explicação:
Respondido por
1
O Princípio de Proteção ao Trabalhador busca proteger os direitos do trabalhador. A resposta correta é a letra D.
“do in dubio pro operário”:
Esse termo, do latim, estabelece que, em caso de dúvida, o Direito deve aplicar a regra que garanta o direito do empregado.
Da condição mais benéfica:
Garante que quando há mais de uma regra sobre a mesma situação, no contrato do empregador, prevalecerá a que traz benefício para o empregado.
Da norma mais favorável
Quando no ordenamento jurídico houver mais de uma norma vigente sobre a mesma situação, será aplicada a mais vantajosa para o empregado.
Diferença entre “da condição mais benéfica” e “da norma mais favorável”
- da condição mais benéfica – prevalecerá, dentro das regras contratuais da empresa, a que for mais benéfica para o empregado.
- norma mais favorável – no ordenamento jurídico, quando há mais de uma regra sobre o mesmo tema, prevalecerá a mais favorável para o empregado.
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