QUESTÃO 1 Por seis votos a um, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato e tornou inelegível um deputado estadual eleito pelo Paraná, em 2018, por divulgar notícias falsas contra o sistema eletrônico de votação. Muito se discutiu sobre a liberdade de expressão no caso narrado, para John Stuart Mill, pai do liberalismo ético, que em sua teoria esclareceu que “a única finalidade para a qual a espécie humana está justificada, de modo individual, a interferir na liberdade de ação de algum de seus membros é a autoproteção” (MILL, 2002b, p. 385). Se a ação a ser realizada pelo indivíduo não fizer dano aos outros, nenhum poder pode, legitimamente, ser utilizado contra a vontade deste indivíduo, pois se assim o fizesse, estaria ferindo a sua liberdade de escolha, no entanto, isto não afasta a possibilidade de as pessoas demonstrarem a este indivíduo, o porquê, deve ou não realizar este ou aquele ato. Elaborado pelo professor, 2022. Com base no pensamento de John Stuart Mill analise a decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral no caso acima narrado e discorra se o Deputado poderia ou não se utilizar da liberdade de expressão para justificar suas ações? Resposta Responder Finalizar © 2022 UNICESUMAR. Todos os direitos reservados. Política de privacidade Voltar ×Fechar Novo comunicado!
Soluções para a tarefa
Considerando as falas de John Stuart Mill sobre a liberdade de expressão, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quanto ao crime do deputado estaria incorreta, pois Mill defende a total liberdade de expressão, impondo barreiras apenas quando há danos reais e diretos a outro cidadão.
Quem foi John Stuart Mill?
Mill foi um filósofo britânico, membro do Parlamento inglês, abordando temas na teoria política e social. Mill se tornou um dos mais influentes filósofos do século XIX, devido a seus pensamentos liberais.
Sua obra "A Liberdade", de 1859, defende a liberdade de expressão individual até o seu limite, em que uma barreira deve ser imposta, apenas quando essa liberdade causa um dano real a outro indivíduo.
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NÚMERO: PARA ENVIAR O TRABALHO ➖➖➖➖➖****
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