Question

QUESTÃO 1
O desenvolvimento da política pública de educação no Brasil sofreu diversos avanços e retrocessos ao longo da história nacional recente. Conforme exposto no material didático produzido por Cecílio, Bernardo e Curi (2019), a universalização dessa área de política como direito social foi um importante marco em sua estruturação, porém não suficiente para garantir a linearidade na proposição e execução de ações e projetos na área. Ainda segundo as autoras, uma questão social relevante é refletirmos acerca das transformações do processo educacional.

CECÍLIO, Daniele Moraes; BERNARDO, Rafaela Cristina; CURI, Silviane Del Conte.
Seminário Temático em Saúde, Educação e Habitação. Maringá: Unicesumar, 2019.

Considerando que o financiamento dessa política é um dos aspectos mais relevantes à sua implementação no território nacional e, por conseguinte, afeta a questão social anteriormente mencionada, analise as afirmações a seguir:

I - A Constituição Federal de 1988 estabeleceu o percentual da receita de impostos que deve ser investido na política de educação desde a União até os municípios.
II - É facultado aos governos federal, estaduais, distrital e municipais investir mais recursos em educação, além do percentual determinado na Constituição e na LDB.
III - O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério foi criado para gerenciar os recursos da política de educação.
IV - O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica foi instituído em substituição ao anterior e tem caráter permanente na política de educação.

É correto apenas o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I e II apenas.

Alternativa 2:
II e III apenas.

Alternativa 3:
I, II e III apenas.

Alternativa 4:
I, II e IV apenas.

Alternativa 5:
I, III e IV apenas.

Answer 1

Resposta:

Alternativa 3: I, II e III apenas

Explicação:

pág. 101 e 102 do livro

Answer 2

Resposta:

Alternativa 3: I, II e III apenas

Explicação:

pág. 101 e 102 do livro.