Question

Questão 1
Dizia Donoso Cortés que "como as formas não existem por si mesmas, nem têm uma beleza que lhes
seja própria, (assim uma Constituição) não pode ser considerada senão como a expressão das
necessidades dos povos que a recebe".
Assinale a algnativa correta
Correto afirma que o Código Civil estabelece os direitos fundamentais
Podemos dizer que a Constituição não prevê a forma de estado e o sistema político.
Cláusulas pétreas são artigos que podem ser alterados pelo legislador
Direitos individuais não se aplicam para as relações privadas
São garantidos aos brasileiros e estrangeiros os direitos individuais e coletivos
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Answer 1

Sobre os aspectos dos códigos, temos que a resposta certa é a:

Correto afirma que o Código Civil estabelece os direitos fundamentais

Isso porque os direitos fundamentais podem ser tidos como os direitos humanos que foram positivados na nos constituição e em legislações correlatas.

Nesse sentido, temos que o código civil possui direitos fundamentais na medida em que regulamenta as ações entre os particulares e promove pacificações nos conflitos no âmbito privado.

Veja que o código processual vem em complemento ao previsto na legislação civil.

espero ter ajudado!