Question

No campo do direito do trabalho, os princípios são a base, a fundamentação, a diretriz que deve ser seguida para a interpretação da norma trabalhista. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) inclui os princípios entre as fontes as quais a Justiça do Trabalho deve recorrer para sanar omissões no campo das relações de trabalho, ou seja, os princípios são enunciados deduzidos do ordenamento jurídico pertinente, destinados a iluminar tanto o legislador, ao elaborar as leis, como o interprete, ao aplicar as leis (AZEVEDO; MIGLIORA, 2017, p. 19).



Considerando o contexto apresentado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

I. Segundo o princípio da condição ou cláusula mais benéfica garante-se ao trabalhador a validade da cláusula contratual mais vantajosa, revestindo-a de direito adquirido.

PORQUE

II. Sempre que houver dúvida acerca do alcance ou interpretação de determinada norma, ela deverá ser interpretada favoravelmente ao empregado, que seria a parte mais frágil da relação de emprego.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Escolha uma:
a. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
b. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I. Incorreto
c.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

d. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
e. As asserções I e II são proposições falsas.

Answer 1

Olá!!

A resposta correta é a de letra d. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

Bom, primeiramente seria interessante enfatizar que as Leis Trabalhistas surgiram como uma maneira de fazer com o que os colaboradores fossem ouvidos perante a justiça por causa de alguma injuria que ocorreu enquanto trabalhava numa organização.

Assim a CLT deve ser seguida rigorosamente, tanto pelo funcionário como pela a empresa, pois os dois lados podem sofrer penalidades caso não respeitem essas leis.


Espero ter ajudado! Bons Estudos!

Answer 2

Resposta:

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.