Question

QUESTÃO 02 (0,5 PONTO):
Fernando, após acirrada discussão com seu vizinho Davi, tomado por uma ira incontrolável, aponta-lhe a arma, acionando o gatilho várias vezes. Porém, nenhum disparo é detonado, sendo Fernando detido por populares, que chamaram a polícia. O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de Fernando, imputando-lhe a prática do delito de tentativa de homicídio.
Após regular instrução, o Magistrado proferiu decisão pronunciando Fernando como incurso no delito do artigo 121, “caput”, c/c o art. 14, inciso II, ambos do Código Penal. Foi realizada perícia na arma apreendida, ocasião em que constatou que a arma era inapta a efetuar qualquer disparo.
A defesa foi intimada no dia 21 de maio de 2021, sexta-feira. Considerando as informações narradas, responda aos itens a seguir.

a) Qual a medida processual, diferente de habeas corpus, a ser adotada pela defesa técnica de Fernando (0,10)? Qual o último dia do prazo para ser apresentada? (0,10) Qual fundamento legal (0,10)?

b) Qual a tese de direito material que pode ser indicada para impugnar a decisão proferida (0,10)? Qual a consequência jurídica (0,10)?

Answer 1

Resposta:

Explicação: