Question

que amparo legal no brasil, assegura a todas as crianças e adolescentes uma educação que permita seu desenvolvimento pleno? em que conjunto de normas e diretrizes se encontra?? responde rapidoooo :)

Answer 1

A educação está assegurada a todos como direito fundamental previsto no artigo 5 da Constituição Federal e também em lei infraconstitucional como a lei 9394/96 LDB.