Quanto ao direito de recusa, qual afirmação abaixo está correta? Previsto em norma internacional, ele não é aplicável no Brasil, diferentemente do que ocorre em algumas nações europeias como Suíça e Alemanha. Após o prazo para tomada de medidas corretivas, o Ministério Público do Trabalho verificará se o meio ambiente de trabalho se encontra seguro antes de autorizar o retorno dos trabalhadores para a empresa. A comunicação do perigo iminente e grave para a saúde deve ser feita ao setor de Recursos Humanos. O trabalhador não pode ser punido se alegar “direito de recusa” para se ausentar do local de trabalho. É medida preventiva tomada para evitar doença ocupacional ou acidente de trabalho.
Soluções para a tarefa
A afirmação correta deste enunciado é esta:
"O trabalhador não pode ser punido se alegar “direito de recusa” para se ausentar do local de trabalho."
O direito de recusa ao trabalho é pouco conhecido no Brasil, porém, é um direito assegurado ao trabalhador pela Lei maior, que institui que o mesmo não é obrigado a aceitar o trabalho, caso o mesmo esteja envolvido em uma situação de risco grave e iminente.
Risco grave e iminente é qualquer situação que possa comprometer diretamente a vida do trabalhador, o que pode levá-lo ao óbito, e nenhum empregador pode obrigar o seu funcionário a exercer algum tipo de atividade ou a permanecer em um ambiente laboral que lhe ofereça esse tipo de risco.
Essa norma está presente no Art. 7º da Constituição Federal, inciso XXII e também no Art. 483 da CLT, que diz respeito à "Rescisão do Contrato - `Pelo trabalhador por exposição ao Risco", e que podem ser consultados facilmente.
Espero ter ajudado!
Resposta:
O trabalhador não pode ser punido se alegar “direito de recusa” para se ausentar do local de trabalho.
Explicação: