Question

Quanto ao direito de propriedade, assinale a alternativa correta:

a)
O direito de propriedade garante aos seus titulares a possibilidade de usufruírem de seus bens de maneira ilimitada.

b)
O direito individual à propriedade possui como restrição apenas a desapropriação.

c)
O direito de propriedade assegura aos proprietários que gozem de suas propriedades com a observância da sua função individual.

d)
Tal direito reserva apenas prerrogativas aos proprietários, que não possuem a imposição de nenhum dever.

e)
Não se pode dizer que o direito de propriedade seja um direito absoluto, tendo em vista que ele deve se submeter a limites e restrições.

Answer 1

Resposta:

e)  Não se pode dizer que o direito de propriedade seja um direito absoluto, tendo em vista que ele deve se submeter a limites e restrições.

Explicação:

O direito de propriedade garante aos seus titulares a possibilidade de usufruírem de seus bens, porém, de forma limitada e restrita. A desapropriação é uma das possibilidades de restrição a este direito, mas existem outras, como, por exemplo, a faculdade de modificar ou alterar a propriedade, de alienar. A propriedade gera aos seus proprietários o dever de cumprimento da sua função social, sendo assim, tal direito, além de prerrogativas, confere também deveres aos seus

titulares. O direito de propriedade não é mais considerado absoluto, justamente por seu exercício se submeter a limites e restrições.

Answer 2

Resposta: E

Explicação: O direito de propriedade garante aos seus titulares a possibilidade de usufruírem de seus bens, porém, de forma limitada e restrita. A desapropriação é uma das possibilidades de restrição a este direito, mas existem outras, como, por exemplo, a faculdade de modificar ou alterar a propriedade, de alienar. A propriedade gera aos seus proprietários o dever de cumprimento da sua função social, sendo assim, tal direito, além de prerrogativas, confere também deveres aos seus titulares. O direito de propriedade não é mais considerado absoluto, justamente por seu exercício se submeter a limites e restrições.