Question

Quando o Brasil deixou de ser um Estado Confessional?

Answer 1

Resposta:

O Brasil tornou-se um Estado laico com o Decreto nº 119-A, de 07/01/1890, de autoria de Ruy Barbosa. Até o advento do Decreto nº 119-A/1890, havia liberdade de crença no Brasil, mas não havia liberdade de culto.

Explicação:

Nosso país já adotou o estado confessional, que é o denominado estado religioso, no período do Brasil-Colônia, de 1500 a 1822, e no Brasil-Império, de 1822 a 1891, quando o Credo da Igreja Católica Apostólica Romana era oficial, o governo brasileiro tolerava outras práticas espirituais, desde que estas fossem promovidas somente de forma privada, tendo, inclusive, pactuado um Tratado de Livre Comércio com a Inglaterra, concedendo aos ingleses o direito ao exercício de sua fé, ainda que restritivamente, assim surgiram no país os Cemitérios dos Ingleses, da mesma forma que atualmente, em alguns lugares, como própria Inglaterra onde a religião anglicana é oficial, e em países Islâmicos, os quais consideram a opção crença até para efeitos de cargos no serviço público, ou em Estados onde se vive o Ateísmo como ideologia oficial, sendo que, em alguns destes países é permitido ou tolerado pelos Governos, em maior ou menor grau o exercício da fé pelas pessoas.