Question

Quando estudamos a Constituição Federal, nos deparamos com direitos, que são essenciais para a vida em sociedade. Os direitos são particularidades e expressões da personalidade humana em sua existência subjetiva. O objetivo dos direitos e garantias individuais surgiu com o intuito de coibir os abusos que são praticados pelas autoridades

Answer 1

Resposta:Alternativa 5:

**As garantias são expressas na Constituição, pois não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados ou dos tratados internacionais em que o Brasil e parte.

Explicação:

Alternativa correta. Fonte de pesquisa: pag 35 livro Introdução ao direito publico e privado.