Qual foi a primeira Fronteira fixada no Brasil ?
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Resposta:
Ao tornar-se independente, o Brasil tinha configurado seu território com base no princípio do uti possidetis, com o perfil que lhe haviam dado os tratados de Madri (1750) e de Santo Ildefonso (1777) e as correções decorrentes do Tratado de Badajoz (1801). A ocupação da província Cisplatina era contestada pelas autoridades de Buenos Aires. Considerados insubsistentes pelo Brasil os dois primeiros tratados e havendo divergências quanto à interpretação do terceiro, o novo Estado independente não tinha lindes claramente definidos e internacionalmente aceitos.
A diplomacia do Império tratou como objetivo prioritário delinear os limites de seu vasto território, mediante longas negociações com os países vizinhos. Entretanto, muitos dos acordos negociados não foram ratificados e, a despeito da competência de seus diplomatas, ao ser proclamada a República, o Brasil tinha acordos de limites vigentes apenas com o Uruguai, Paraguai, Venezuela, Peru e Bolívia; com os dois últimos, perduravam grandes dificuldades em virtude do pouco conhecimento das regiões fronteiriças. Havia questões a serem dirimidas com a Argentina, Bolívia, Peru, Colômbia, Guianas Inglesa, Holandesa e Francesa.
Tocou, portanto, aos governos republicanos a tarefa de ultimar a definição de nossos limites, cabendo – como é sabido – ao barão do Rio Branco a maior responsabilidade e os méritos pelo êxito dessas negociações. Como plenipotenciário do Brasil, nos processos arbitrais sobre o território de Palmas e sobre a fronteira com a Guiana Francesa, e como ministro de Estado no período de 1902 a 1912, nas negociações com a Bolívia, Peru, Colômbia, Venezuela e com as metrópoles dos territórios coloniais das Guianas inglesa e holandesa, foi Rio Branco o grande artífice dessa política, obtendo o reconhecimento internacional de nossos direitos sobre cerca de 900 mil quilômetros quadrados de território objeto de litígio.
Em duas décadas, a diplomacia republicana traçou os limites do Estado brasileiro, obtendo, na maior parte dos casos, o reconhecimento dos títulos que legitimavam nossa soberania.
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