Direito, perguntado por felipebrug1, 1 ano atrás

Qual das medidas cautelares de prisão tem como pressuposto que o preso permaneça em cela separado de outros presos, detidos por outros institutos da prisão?

Soluções para a tarefa

Respondido por harzamave
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Está-se diante do princípio da individualização da pena, conforme está previsto no artigo 5 inciso XLVIII

harzamave: da Constituição Federal
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