Qual das alternativas abaixo melhor explicar o que é uma iniciativa popular legislativa?
Soluções para a tarefa
Letra C.
Fundamentação legal: Art. 14º, III e Art. 61º, Par. 2º da nossa Constituição Federal (1988).
O Art. 14º, III evidencia que a iniciativa popular é um instrumento fundamental para o exercício da soberania do povo.
Por outro lado, o Art. 61º, Par. 2º lista quais são os requisitos necessários para a apresentação da inciativa popular - que se baseia na apresentação de um projeto de lei à Câmara dos Deputados -, que se seguem:
Ser subscrito, no mínimo, por 1% (um por cento) do eleitorado nacional;
Ter passado por pelo menos 5 (cinco) estados;
Ter margem de distribuição igual ou superior a 3/10% (três décimos por cento) dos eleitores de cada estado participante.
Segue o restante da pergunta:
(...)
a) É uma instância no processo de tomada da decisão administrativa ou legislativa, através da qual a autoridade competente abre espaço para que todas as pessoas que possam sofrer os reflexos dessa decisão tenham oportunidade de se manifestar antes do desfecho do processo.
b) É um espaço destinado aos cidadãos manifestarem suas ideias e posicionamentos no Poder Legislativo (municipal, estadual ou federal).
c) Por meio deste instituto um conjunto de cidadãos pode iniciar um processo legislativo (elaborar um projeto de lei) o qual será submetido à apreciação do Poder Legislativo.
d) É um mecanismo democrático de consulta popular, o qual é convocado com anterioridade ao ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido.
Até breve!