Question

Qual a razão da consagração do PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO tratada pelos ordenamentos jurídicos?

Answer 1

O princípio do duplo grau de jurisdição é necessário no ordenamento jurídico atual para dar segurança jurídica e certeza da correta aplicação do direito ao permitir o reexame por outro órgão hierarquicamente superior de decisão terminativa proferida.
Se a decisão do juízo a quo for acertada, ela será confirmada pela revisão e se não tiver ocorrido a correta aplicação do direito, tal decisão (normalmente sentença) será reformada.