Saúde, perguntado por lucidalvafarias2010, 3 meses atrás

qual a lei que fala sobre venda de senha nas unidades basica de saude?

Soluções para a tarefa

Respondido por imperadorsavagin

Resposta:

Vender senha em serviços públicos é considerado crime, quem vende pode ser condenado por “corrupção ativa” e o comprador por “corrupção passiva”. A pena varia de dois a 12 anos de prisão

A corrupção ativa se enquadra nos crimes praticados por particular contra a administração pública e ocorre se alguém “oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício”. A pena é de reclusão e varia de dois a doze anos de reclusão e multa

A corrupção, de acordo com o Código Penal brasileiro, pode ser ativa (art. 333) ou passiva (art. 317)

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