qual a importância de criminalizar o stalking nao considerando mais uma simples contravenção penal
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Resposta:
Neste artigo foi realizada uma análise aprofundada do surgimento do fenômeno do stalking no Brasil, identificando a forma pela qual este fenômeno se insere e manifesta na sociedade brasileira, permitindo o reconhecimento das especificidades desta forma de violência enquanto problema social. Considerando que a investigação sobre o fenômeno do stalking no Brasil é precária e ainda não há legislação própria, nem mesmo literatura jurídica nacional sobre o tema em questão, tornou-se essencial um estudo construtivo e aprofundado sobre o tema, analisando todo o contexto atual em que o stalking se insere na sociedade. Desse modo, foram identificadas as peculiaridades do stalking para que enseje uma tipificação penal, tais como conceito, contexto social, delimitação de condutas, padrões, comportamentos, proteção constitucional e penal que salvaguardam o bem jurídico tutelado, proposta normativa e às formas em que o Poder Judiciário atuará na solução dos conflitos acerca do fenômeno do stalking, se valendo do seu poder instrutório, a fim obter uma decisão mais justa possível. A princípio, o caminho metodológico desse estudo foi conduzido por um exame às bibliografias sobre o tema, análise jurídica do ponto de vista histórico-comparativo do contexto que possibilitou a tipificação da norma em outros países, e pesquisas as raras jurisprudências encontradas no Brasil sobre o stalking