Question

qual a diferença entre normas declaratorias e assecuratorias?

Answer 1

que declaram a existência de interesse, portanto, são normas declaratórias. Garantias são normas que asseguram o exercício do interesse, portanto, são normas assecuratórias. Ressalte-se que garantias não podem... à igualdade, ...

das normas assecuratórias dos direitos do consumidor, respeitando-se as competências exclusivas da cada entidade, diz A primeira ação conjunta já está agendada pelo MPE, Inmetro e Procon e os alvos